Política de Privacidade

1. Sobre esta política

O KASOFT Ponto é uma solução de registro e gestão de jornada disponibilizada às empresas contratantes e aos seus colaboradores. Esta Política de Privacidade se aplica ao aplicativo para Android e iOS e às páginas web relacionadas ao serviço.

A empresa empregadora normalmente decide quais dados de seus colaboradores serão tratados e por quanto tempo, atuando como controladora. A KASOFT trata esses dados para prestar o serviço contratado, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que podem ser tratados

• Identificação e cadastro: nome, usuário, vínculo com a empresa e demais informações fornecidas pela empresa contratante.
• Autenticação: credenciais e tokens de sessão necessários para permitir acesso seguro.
• Registros de jornada: data, horário, origem e situação das batidas, solicitações manuais, inconsistências e horas acumuladas.
• Localização: latitude, longitude, precisão e endereço aproximado no momento de uma marcação ou solicitação que exija validação do local.
• Dispositivo e conexão: modelo do aparelho, sistema operacional, endereço IP, identificadores técnicos e informações necessárias para segurança e auditoria.
• Documentos: arquivos, períodos e observações enviados voluntariamente na área de atestados, que podem conter dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
• Comunicações e suporte: informações fornecidas em solicitações de atendimento.

3. Como utilizamos os dados

• autenticar o usuário e proteger sua conta;
• registrar, validar, sincronizar e exibir marcações de jornada;
• validar a localização conforme as regras definidas pela empresa;
• processar solicitações de batida manual e atestados;
• calcular horas, identificar inconsistências e gerar relatórios;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• manter, diagnosticar e melhorar a estabilidade do serviço;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, trabalhistas e contratuais.

4. Localização

A localização é obtida quando necessária para registrar uma batida ou solicitação e verificar o cumprimento do raio definido pela empresa. A permissão é solicitada pelo sistema operacional do aparelho.

O aplicativo pode iniciar a obtenção da localização enquanto está aberto para deixar o registro mais rápido. Não utilizamos a localização para publicidade. Serviços de mapas e geocodificação podem receber coordenadas estritamente para apresentar o mapa ou converter a posição em endereço.

5. Funcionamento offline

Quando não há internet, marcações e solicitações compatíveis podem permanecer temporariamente protegidas no aparelho. Elas são enviadas automaticamente ao servidor quando a conexão é restabelecida. O aplicativo também pode manter dados essenciais, como regras de localização, sessão protegida e diferença de horário do servidor, para possibilitar o funcionamento offline.

6. Biometria e bloqueio do aparelho

A biometria é processada exclusivamente pelo Android ou iOS. A KASOFT não recebe, armazena nem tem acesso à impressão digital, imagem facial, senha, PIN ou padrão de desbloqueio do aparelho. O aplicativo recebe apenas a confirmação de que a autenticação foi aprovada ou recusada.

7. Compartilhamento

Os dados podem ser disponibilizados à empresa contratante e a pessoas por ela autorizadas, como supervisores e administradores. Também podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, mapas, geocodificação e segurança, somente na medida necessária à prestação do serviço.

Dados também poderão ser fornecidos para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente. A KASOFT não vende dados pessoais nem os utiliza para publicidade comportamental.

8. Bases legais

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção contra fraude e, quando aplicável, consentimento. Dados sensíveis são tratados apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

9. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e contratuais e permitir o exercício regular de direitos. Os prazos podem ser definidos pela empresa contratante e pela legislação aplicável. Dados temporários mantidos no aparelho podem ser removidos após a sincronização, encerramento da sessão, desinstalação ou conforme as regras do sistema operacional.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida. Isso inclui comunicação criptografada, autenticação, controle de acesso e mecanismos de auditoria. Nenhum ambiente digital, contudo, é completamente imune a riscos.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e, quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade ou revisão do tratamento.

Como os dados de jornada pertencem ao contexto da relação de trabalho, solicitações devem ser encaminhadas inicialmente à empresa empregadora. A KASOFT prestará o suporte necessário à empresa contratante para atendimento dos direitos aplicáveis.

12. Crianças e adolescentes

O KASOFT Ponto é uma ferramenta profissional e não é direcionado a crianças. Eventual uso por adolescente em relação de trabalho legalmente permitida deverá ser administrado pela empresa contratante em conformidade com a legislação.

13. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de segurança. A data da versão mais recente será informada no início desta página.

14. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas pelo canal abaixo. Para pedidos relacionados ao vínculo empregatício, informe também a empresa à qual você está vinculado.